Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência

Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível.

Adicional de periculosidade. Indevido. Comissário de bordo que permance no interior da aeronave quando essa é abastecida.

Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da ?fluorose? em jovens.

Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.

Júri popular condena homem que matou sócio a 16 anos de prisão em Ibirama

Ação Penal

Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.

Ilegalidade. Existência.

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Adicional de periculosidade. Permanência na área de risco.

Devido.

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Tipo de cobrança é ilegal

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações

Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

Ação revisional cumulada com pedido de tutela antecipada em face da empresa Enersul

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Estado terá que abastecer hospitais públicos

O Estado deverá abastecer os hospitais estaduais com os equipamentos e medicamentos que estão em falta no prazo de 20 dias, sob pena de bloqueio imediato da parte da verba repassada